Instituto de Previdência dos Servidores de São Bento do Una


São Bento do Una, Estado de Pernambuco


Legislação RPPS
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Lei nº 1911, de 13 de setembro de 2013
01/09/2013
Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição do Plano Financeiro, institui plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial não fundado no Plano Previdenciário do RPPS de São Bento do Una e dá outras providências.
Lei nº 1902, de 07 de junho de 2013
07/06/2013
Disciplina critério de reajuste de aposentados e pensionistas do Município de São Bento do Una, que são beneficiados pelo direito à paridade de revisão de proventos de aposentadoria e pensão.
Lei nº 1890-2012
10/09/2012
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 1881-2012
23/03/2012
Dispõe sobre fixação do valor do piso salarial do Magistério Público Municipal de São Bento do Una.
Lei nº 1878-2012
16/02/2012
Dispõe sob fixação do salário mínimo para ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providências.
Lei nº 1877-2011
15/12/2011
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Lei Nº 1.812/2008
24/10/2011
Lei Nº 1.812/2008
Lei nº 1871-2011
29/09/2011
Dispõe sobre majoração do valor do salário dos médicos e dá outras providências.
Lei nº 1868-2011
19/09/2011
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de São Bento do Una e dá outras providências.
Portaria GP nº 274-2011
22/08/2011
Reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Bento do Una, de acordo com os valores estipulados pela portaria Ministerial nº 1.599 de 09/07/2011 do ministério da Saúde.
Lei nº 1865-2011
10/06/2011
Dispõe sobre fixação do valor do Piso Salarial do Magistério Público Municipal de São Bento do Una.
Lei n° 1861-2011
09/05/2011
Dispõe sob fixação do salário mínimo para ativos e inativos do poder executivo municipal e dá outras providências.
Lei 1665/2002
04/05/2011
Dispõe sobre a organização do regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São bento do Una, e dá outras providências.
Portaria GP nº 135-2011
01/04/2011
Reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Bento do Una, de acordo com os valores estipulados pela portaria Ministerial nº 2.008 de 01/09/2009 do ministério da Saúde.
Portaria GP nº 136-2011
01/04/2011
Reajustar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Bento do Una, de acordo com os valores estipulados pela portaria Ministerial nº 3.178 de 19/10/2010 do ministério de Saúde.
Lei nº1847-2010
02/03/2010
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo para ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1839-2009
29/07/2009
Institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências.
Lei nº 1837-2009
17/07/2009
Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências.
Lei nº 1832-2009
12/03/2009
Dispõe sobre fixação do menor salário para ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências e Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.
Lei nº 1831-2008
16/12/2008
Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.684, de 03 de abril de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 1828-2008
03/12/2008
Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.762, de 21 de junho de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 1823-2008
24/10/2008
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
Edital 002/2008
12/05/2008
O prefeito do município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando o que disciplina a Lei Municipal n°1791/2008, torna pública a retificação do Edital 001/2008
Lei nº 1796, de 14 de abril de 2008
14/04/2008
Dispõe sobre a ampliação da Licença Maternidade das funcionárias públicas do município de São Bento do Una.
Lei nº 1791-2008
11/04/2008
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências.
Lei nº 1790-2008
27/03/2008
Dispõe sobre fixação do menor salário para ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. E reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.
Lei nº 1755, de 31 de maio de 2007
31/05/2007
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1703, de 20 de maio de 2005 e da outras providências.
Lei 1775/2007
31/05/2007
Altera os dispositivos da Lei Municipal n°1703, de 20 de maio de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 1743-2007
01/01/2007
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.656/2001. E, criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde na Administração Direta, bem como o aproveitamento de pessoal amparado pela Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro
Lei 1703/2005
20/05/2005
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São bento do Una- Prevuna e dá outras providências.
Lei nº 1699-2004
22/11/2004
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de Legislatura de 2005 a 2008 e dá outras providências.
Lei nº 1689-2003
20/06/2003
Dispõe sobre a criação de cargos para operacionalização do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 1684-2003
03/04/2003
Modifica valores constantes do Anexo III da Lei 1.652/2001 e dá outras providências.
Lei 1666/2002
28/02/2002
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social do Servidores Públicos do Município de São Bento do Una, e dá outras providências.
Decreto nº 37-2001
24/07/2001
Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 1.653 de 11 de junho de 2001.
Lei n° 1652-2001
08/06/2001
Redimensiona a Estrutura do Quadro de Pessoal Civil, cria cargos e dá outras providências.
Lei nº 1627-1999
06/11/1999
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público disciplina tais contratações e dá outras providências.
Lei nº 1.626-99
27/08/1999
Dispõe sobre gratificações e dá outras providências.